Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma PiPeRadar (“Plataforma”), você (“Cliente”, “Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a Plataforma.

Ao se cadastrar, você declara que: (a) leu, compreendeu e aceita estes Termos; (b) possui capacidade jurídica para contratar; (c) é maior de 18 anos; (d) se pessoa jurídica, possui poderes para representar a empresa contratante.

2. Definições

• PiPeRadar: plataforma de gestão de vendas via aplicativos de mensagem, operada pela Cordilheira Mídias LTDA, CNPJ 40.658.385/0001-01.
• Plataforma: o sistema PiPeRadar e todos os seus recursos, interfaces e funcionalidades disponibilizados via internet.
• Cliente: pessoa jurídica que contrata o PiPeRadar para uso comercial.
• Gestor: usuário administrador da conta do Cliente na Plataforma.
• Vendedor: usuário operacional vinculado à conta do Cliente.
• Contato/Lead: pessoa física que interage com o Cliente via aplicativo de mensagem ou formulário de captura integrado ao PiPeRadar.
• Prestadores de Serviço: terceiros contratados pelo PiPeRadar para viabilizar, manter e operar a Plataforma (infraestrutura e hospedagem, conexão com aplicativos de mensagem, meios de pagamento e emissão de faturas, comunicação e demais recursos técnicos), sempre sob obrigação de confidencialidade. Alguns prestadores podem estar localizados no exterior (ver Seção 5.3 e a Política de Privacidade).

3. Descrição do Serviço

O PiPeRadar oferece:

• Conexão de contas de aplicativos de mensagem para leitura e análise das conversas
• Recebimento, organização e classificação automática de mensagens
• Funil de vendas com etapas personalizáveis e classificação por etiquetas
• Dashboards e métricas de atendimento e conversão
• Captura de leads via formulários web integrados
• Alertas operacionais (desconexão, SLA de resposta, entre outros)

O PiPeRadar apenas analisa conversas para fins de classificação de leads. Não envia mensagens, não responde em seu nome e não interfere nas conversas.

4. Cadastro e Credenciais

4.1. Requisitos

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Possuir uma conta de aplicativo de mensagem ativa, com permissão para conexão à Plataforma
• Informar dados válidos de contato (e-mail e telefone)

4.2. Responsabilidade sobre credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais. Todas as ações realizadas com elas são de sua responsabilidade. Utilize senhas fortes e únicas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente o suporte.

5. Papéis e Responsabilidades quanto aos Dados Pessoais

5.1. O Cliente é o Controlador

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018), o Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus Contatos e Leads. O Cliente é responsável por:

• Garantir que possui base legal válida (Art. 7 da LGPD) para coletar e processar os dados pessoais dos seus Contatos
• Informar seus Contatos sobre o tratamento de dados realizado, nos termos do Art. 9 da LGPD
• Atender às solicitações dos titulares de dados (Art. 18 da LGPD) relativas aos dados sob seu controle
• Utilizar os dados coletados exclusivamente para finalidades comerciais legítimas declaradas
• Configurar listas de exclusão para números que não devem ser monitorados

5.2. O PiPeRadar é o Operador

O PiPeRadar atua como operador de dados (Art. 5, VII da LGPD), tratando os dados pessoais dos Contatos e Leads exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Cliente, nos limites do serviço contratado. O PiPeRadar se compromete a:

• Tratar dados pessoais apenas para a prestação do serviço contratado
• Manter medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas
• Não utilizar os dados pessoais dos Contatos do Cliente para finalidades próprias
• Auxiliar o Cliente no atendimento aos direitos dos titulares, quando solicitado
• Notificar o Cliente, sem demora injustificada e em até 2 (dois) dias úteis, em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, para que o Cliente (controlador) cumpra seus deveres perante a ANPD e os titulares

Observação sobre os dados dos usuários da Plataforma: quanto aos dados de cadastro dos próprios Gestores e Vendedores (nome, e-mail, credenciais, dados de cobrança), o PiPeRadar atua como controlador, conforme detalhado na Política de Privacidade.

5.3. Prestadores de Serviço (suboperadores)

O Cliente, na qualidade de controlador, autoriza o PiPeRadar a contratar Prestadores de Serviço para viabilizar a operação da Plataforma (infraestrutura e hospedagem, conexão com aplicativos de mensagem, meios de pagamento e faturamento, comunicação), todos sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança equivalente à prevista nestes Termos. Parte desses prestadores pode estar localizada no exterior; nesse caso, a transferência observa as salvaguardas do Capítulo V da LGPD (ver Política de Privacidade, Seção de Transferência Internacional). A lista de categorias de prestadores está disponível mediante solicitação ao suporte.

6. Obrigações do PiPeRadar

• Manter a Plataforma disponível conforme a Seção 8
• Proteger os dados com medidas técnicas e administrativas adequadas
• Comunicar incidentes de segurança que afetem dados pessoais
• Prestar suporte nos canais e horários estabelecidos
• Não acessar dados do Cliente sem justificativa legítima
• Atuar como Operador de dados pessoais nos termos da LGPD

7. Regras de Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É expressamente proibido:

7.1. Quanto aos aplicativos de mensagem

• Utilizar os dados ou insights obtidos na Plataforma para praticar spam ou abordagens em massa não solicitadas
• Utilizar a Plataforma para assédio, ameaças ou qualquer atividade ilícita
• Violar os termos de serviço dos aplicativos de mensagem conectados e as políticas de comércio de seus fornecedores
• Utilizar a Plataforma para segmentos proibidos pelos fornecedores dos aplicativos de mensagem (ex.: venda de armas, substâncias ilícitas, conteúdo adulto, jogos de azar não regulamentados)

7.2. Quanto aos Dados

• Coletar ou processar dados pessoais sem base legal válida
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Tentar acessar dados de outros clientes ou contornar mecanismos de segurança
• Utilizar a Plataforma para fins que violem a LGPD ou qualquer legislação aplicável

7.3. Quanto à Infraestrutura

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições excessivas
• Utilizar ferramentas automatizadas fora das integrações oficialmente suportadas
• Realizar testes de segurança sem autorização expressa

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. Disponibilidade

O PiPeRadar emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

O PiPeRadar tem como meta uma disponibilidade de 99% ao mês e emprega melhores esforços para alcançá-la, excluindo manutenções programadas, sistemas de terceiros e eventos de força maior. Essa meta representa um objetivo de qualidade e não constitui garantia de resultado.

8.2. Suporte

O suporte é oferecido via e-mail suporte@piperadar.com.br, em horário comercial. O PiPeRadar empregará melhores esforços para responder com a maior brevidade possível, priorizando incidentes que afetem a disponibilidade.

9. Pagamento e Planos

Planos e preços: piperadar.com.br/planos

Forma de cobrança: mensal, anual ou por demanda. Meios de pagamento: Pix, transferência ou boleto bancário.

Renovação automática: os planos são renovados automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Cliente. O Cliente será informado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a renovação e poderá cancelar a qualquer momento antes da nova cobrança, sem ônus.

Política de reajuste: os valores poderão ser reajustados anualmente mediante atualização monetária com base no IPCA (IBGE). Reajustes extraordinários poderão ocorrer exclusivamente em caso de ampliação significativa dos serviços contratados ou de alteração relevante e comprovada na estrutura de custos da Plataforma (inclusive por reajuste de terceiros essenciais à operação ou por mudança regulatória/tributária). Qualquer reajuste será comunicado com antecedência mínima de 30 dias, garantido o direito de cancelamento antes da vigência do novo valor.

Inadimplência: em caso de atraso superior a 5 (cinco) dias, o acesso poderá ser suspenso. Os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias após a suspensão, período no qual o Cliente mantém o direito de solicitar a exportação dos seus dados. Após esse período, os dados poderão ser eliminados permanentemente.

10. Cancelamento e Rescisão

10.1. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a qualquer momento via suporte@piperadar.com.br. Após o cancelamento:

• O acesso à Plataforma será suspenso imediatamente
• Os dados serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual reativação ou exportação
• Após 30 dias, os dados serão eliminados permanentemente, salvo obrigações legais de retenção

10.2. Exportação de dados

Antes do cancelamento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado, disponibilizada em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação.

10.3. Rescisão pelo PiPeRadar

O PiPeRadar pode suspender ou encerrar a conta em caso de: violação destes Termos; uso para atividades ilícitas; inadimplência superior a 5 dias; determinação judicial ou administrativa.

11. Propriedade Intelectual

A Plataforma PiPeRadar — marca, logotipo, interface, código-fonte, documentação e todo o conteúdo produzido pela Cordilheira Mídias LTDA — é protegida por direitos de propriedade intelectual. A licença concedida ao Cliente é não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da contratação. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. O PiPeRadar não se responsabiliza por:

• Conteúdo das mensagens trocadas entre o Cliente e seus Contatos
• Decisões comerciais tomadas com base nos dados e métricas fornecidos
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (aplicativos de mensagem ou demais sistemas que mantêm a Plataforma ativa)
• Perda de dados causada por ação ou omissão do Cliente
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio
• Bloqueio ou restrição da conta do Cliente pelos provedores dos aplicativos de mensagem
• Interrupções programadas comunicadas previamente

12.2. Limite de responsabilidade

A responsabilidade total do PiPeRadar, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses.

13. Exclusão de Conta e Dados

Em conformidade com a LGPD:

• Exclusão facilitada: o Cliente pode solicitar a exclusão da conta e de todos os seus dados pessoais pelos canais de suporte (e-mail ou WhatsApp).
• Escopo: conta e todos os dados pessoais associados, exceto dados necessários para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Prazo: até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação. Aplica-se a pedidos de exclusão durante a vigência; o encerramento da conta segue o fluxo de cancelamento da Seção 10.1.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

15. Alterações nos Termos

O PiPeRadar pode alterar estes Termos. As alterações entram em vigor na data de publicação. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a publicação constitui aceitação.

16. Lei Aplicável e Foro

Este é um contrato empresarial de adesão, celebrado entre pessoas jurídicas e regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n. 10.406/2002), a LGPD (Lei n. 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). O Cliente contrata a Plataforma como insumo da sua atividade empresarial, não se caracterizando, em regra, relação de consumo; o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) aplica-se apenas nas hipóteses em que a lei expressamente o determine.

Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC para dirimir litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.

17. Contato

• Razão Social: Cordilheira Mídias LTDA — CNPJ 40.658.385/0001-01
• E-mail: suporte@piperadar.com.br
• WhatsApp: +55 (47) 99169-7392
• Site: piperadar.com.br
• Responsável: Pedro Weber de Ávila

Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira (LGPD, Marco Civil e CDC quando aplicável).